DEPUTADO IOLANDO

A celebração do Contrato de Concessão de Uso de Área Pública nº 51/2025, firmado entre o Governo do Distrito Federal e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), representa um avanço concreto e estruturante para a segurança hídrica da região de Brazlândia, especialmente nas áreas da Expansão da Vila São José e no entorno da BR-251. Trata-se de uma medida administrativa essencial para viabilizar a regularização e implantação definitiva de uma Adutora de Água Bruta, infraestrutura estratégica que assegurará maior estabilidade, capacidade e eficiência no abastecimento local. O que foi autorizado pelo contrato O ato formaliza a concessão de uso, por 30 anos, de uma área pública de aproximadamente 2.351 m², destinada exclusivamente à implantação e regularização da adutora denominada AAB.OLA.010. Na prática, isso significa: • Regularização jurídica de uma estrutura essencial já existente ou em implantação • Garantia de permanência e proteção da infraestrutura hídrica • ...

O deputado distrital Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei inovador que torna obrigatória a adoção de meios acessíveis de identificação e informação em peças de vestuário comercializadas em lojas físicas do DF, assegurando mais autonomia, dignidade e inclusão às pessoas com deficiência visual. A proposta determina que informações básicas como preço, cor, tamanho, composição do tecido e instruções de conservação estejam disponíveis por meio de Braille, recursos tecnológicos acessíveis — como QR Code com áudio — ou atendimento humano capacitado, permitindo que o consumidor com deficiência visual faça suas escolhas de forma independente. Segundo o parlamentar, o projeto enfrenta uma barreira cotidiana muitas vezes invisível. “Comprar uma roupa não pode ser um exercício de dependência. A pessoa com deficiência visual tem o direito de escolher, comparar e decidir sozinha. Esse projeto trata de dignidade, respeito e cidadania”, afirma Iolando. Dados d...

Projeto de lei garante informações diárias a familiares de pacientes internados sem acompanhante O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que institui o Programa Distrital de Comunicação Humanizada em Saúde, com o objetivo de assegurar que familiares de pacientes internados sem acompanhante recebam informações regulares e responsáveis sobre o estado clínico de seus entes queridos na rede pública de saúde. A proposta busca enfrentar uma das maiores angústias vividas por famílias durante internações hospitalares: a falta de informações claras e periódicas sobre a evolução do paciente, especialmente em casos de internação prolongada, internações em UTI ou quando o paciente está impossibilitado de manter contato direto. De acordo com o projeto, os hospitais públicos deverão organizar canais oficiais de comunicação — como ligação telefônica institucional, plataformas digitais ou aplicativos de mensagens institucionais — para atualiz...