DEPUTADO IOLANDO

É com grande preocupação que venho, por meio deste comunicado, expressar meu mais profundo pesar pela demora na assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e o Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni. Este centro é uma referência inestimável no atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA), desempenhando um papel crucial na promoção da inclusão social e no desenvolvimento integral dos beneficiários. A falta de assinatura deste acordo de cooperação tem impedido que bebês e crianças de até 3 anos e 11 meses de idade, em um estágio vital de seu desenvolvimento, recebam o atendimento pedagógico especializado de que tanto necessitam. É inadmissível que, diante da clareza da necessidade e da urgência, continuemos a testemunhar a inércia que prejudica o progresso e bem-estar de nossos pequenos cidadãos e suas famílias. Em janeiro, o Ministério Público do Distrito Fed

No dia 18 último, apresentamos de um novo projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando reforçar a segurança e promover a acessibilidade em nossos condomínios residenciais. Este projeto é um marco na busca contínua por comunidades mais seguras, inclusivas e preparadas para atender a todas as necessidades de seus moradores. Contexto e Necessidade O Distrito Federal se destaca por uma característica única: mais de dois terços de sua população residem em condomínios ou unidades multifamiliares, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. Esta realidade, embora ofereça vantagens em termos de organização e segurança, também nos coloca diante de desafios significativos, especialmente quando se trata da prevenção de acidentes e da garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, estudos apontam que cada incidente evitado em nossos condomínios, como afogamentos em piscinas, pode representar uma economia significativa para os cofres públicos, sem mencionar o val

O projeto de lei de minha autoria, que começa a tramitar, visa uma questão de extrema importância: tornar os livros acessíveis em bibliotecas públicas para pessoas com deficiência. Esta iniciativa não apenas reflete um compromisso com a inclusão e a acessibilidade, mas também destaca a importância de garantir que todos os membros da sociedade, independentemente de suas limitações físicas, tenham igual acesso ao conhecimento e à cultura. A importância deste projeto de lei reside principalmente em sua capacidade de abrir portas para as pessoas com deficiência, permitindo-lhes desfrutar da riqueza de conhecimento contida nos livros. Isso é particularmente relevante para a comunidade evangélica, que valoriza profundamente o estudo bíblico e outras leituras que fortalecem a fé e a vida espiritual. Ao tornar o material de leitura acessível, estamos não apenas promovendo a inclusão, mas também apoiando o crescimento espiritual e pessoal desses indivíduos. Para muitos, os livros são uma fonte

É com grande satisfação que compartilhamos uma novidade legislativa que tem o potencial de transformar significativamente o acesso à informação e comunicação para pessoas com deficiência no Distrito Federal. Recentemente, protocolei na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que estabelece diretrizes para a oferta de informações em formatos acessíveis a pessoas com deficiência por parte de diversos estabelecimentos e órgãos públicos. Quem deve fornecer as informações acessíveis? De acordo com o projeto de lei, uma ampla gama de entidades será obrigada a adotar medidas para garantir a acessibilidade das informações. Isso inclui: Órgãos da Administração Direta e Indireta : Todas as esferas da administração pública, incluindo autarquias e fundações. Órgão do Poder Legislativo Local : Garantindo que as leis e informações legislativas sejam acessíveis. Estabelecimentos Comerciais : Atacadistas ou varejistas, especialmente aqueles no ramo de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, padarias

O Deputado Iolando apresenta o projeto de lei que visa regulamentar o atendimento às pessoas com deficiência por meio da telemedicina no Distrito Federal. O projeto de lei reside na necessidade de promover uma sociedade mais inclusiva e justa, garantindo o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde de forma equitativa. A proposta visa não apenas melhorar o bem-estar pessoal, mas também impactar positivamente o contexto social e econômico, reduzindo barreiras físicas e facilitando o acesso ao atendimento médico especializado. Além disso, considera-se a relação custo-benefício, onde a implementação da telemedicina pode representar economia de recursos ao minimizar a necessidade de deslocamentos, potencialmente reduzindo custos associados ao trânsito e à logística de atendimento presencial. Garante-se, ainda, a previsão de alocação de recursos orçamentários para a implantação e manutenção do projeto, assegurando sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Para conhecer

É com grande satisfação e senso de responsabilidade que me dirijo a vocês hoje para compartilhar uma importante iniciativa que acabei de protocolar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com o intuito de fortalecer o acesso à saúde em nosso Distrito, especialmente em tempos de desafios como os enfrentados durante pandemias e epidemias, protocolamos o Projeto de Lei que visa a implantação e regulamentação obrigatória do serviço de telemedicina na rede pública de saúde. Este projeto é fruto de uma reflexão profunda sobre as lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19 e a necessidade urgente de oferecer alternativas seguras e eficazes que garantam o acesso contínuo aos serviços de saúde para toda a nossa população, principalmente agora que vivenciamos os milhares de casos de dengue no DF . A telemedicina, como demonstrado globalmente, surge como uma solução inovadora capaz de desafogar nossas unidades de saúde, promover o diagnóstico precoce, o acompanhamento efetivo de pacientes

Informativo à Sociedade sobre o Fortalecimento do Apoio às Pessoas com Deficiência É com grande satisfação e esperança que me dirijo a vocês para compartilhar uma notícia significativa na área do desenvolvimento social e inclusão. O Diário Oficial do Distrito Federal publicou hoje o 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 23/2022, marcando um importante passo para o fortalecimento do apoio às pessoas com deficiência. Este Termo Aditivo reflete a parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia (APAED), uma organização que tem dedicado esforços incansáveis à causa das pessoas com deficiência. O ajuste no valor global da parceria, agora totalizando R$ 9.733.341,60, visa atualizar os repasses mensais para garantir a execução efetiva das Ações Socioassistenciais Complementares de Promoção da Habilitação e Reabilitação. Importância do Termo Aditivo: Ampliação do Su

É com profundo compromisso com o bem-estar de todos que anunciamos a publicação da Lei Nº 7.446, de 28 de Fevereiro de 2024. Esta lei, de minha autoria, representa um passo significativo na valorização e no reconhecimento da importância dos profissionais que diariamente operam no sistema de transporte público rodoviário do Distrito Federal, dando mobilidade a milhares de pessoas no dia-a-dia. Entendendo a Lei Nº 7.446 : A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de incluir, nos editais de licitação pública para a contratação de empresas de transporte público básico indireto – modo rodoviário - a oferta de plano de saúde para os rodoviários, abrangendo motoristas e cobradores. Este é um movimento para assegurar que aqueles que desempenham um papel tão vital em nossa sociedade tenham acesso a cuidados de saúde adequados. Benefícios Desta Lei : Melhoria da Saúde dos Rodoviários : Reconhecemos que a atividade de conduzir e operar no trânsito intenso da nossa capital é uma grande fonte

Comunico que foi aprovada na Câmara Legislativa a Lei Nº 7.440, de 28 de Fevereiro de 2024, um importante avanço na área da saúde pública e na transparência dos procedimentos médicos no Distrito Federal. Esta lei é um marco na luta contínua por um sistema de saúde mais justo e transparente para todos. Principais Pontos da Lei Nº 7.440: Obrigatoriedade de Extratos : Hospitais, clínicas, consultórios e farmácias agora são obrigados a fornecer aos pacientes um extrato detalhado de todos os procedimentos realizados e materiais utilizados durante o atendimento, seja este custeado por planos de saúde ou de maneira particular. Transparência e Clareza : Cada extrato deve conter uma discriminação clara dos custos por item, garantindo que os pacientes compreendam plenamente os serviços que receberam e seus respectivos custos. Meios de Entrega Flexíveis : O extrato pode ser enviado por meios digitais ou entregue fisicamente, adaptando-se às necessidades e preferências dos pacientes. Importância d

Informativo aos moradores do Distrito Federal É com grande satisfação que me dirijo a vocês hoje para compartilhar uma conquista significativa para todos nós, residentes do Distrito Federal. A promulgação da Lei Nº 7.428, de 28 de Fevereiro de 2024, e publicada no DODF do dia 6/3/2024, representa um marco na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente no que tange aos serviços essenciais de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico. Essa lei, de minha autoria, proíbe a cobrança de taxas de religação desses serviços em casos de corte por falta de pagamento. Compreendemos as dificuldades enfrentadas por muitos de nossos cidadãos, especialmente em tempos desafiadores. Esta medida visa garantir que o acesso a serviços tão fundamentais não se torne um fardo ainda maior para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. Principais Benefícios da Lei Nº 7.428 para a População: Proteção ao Consumidor : A nova legislação assegura que, após a reg