DEPUTADO IOLANDO

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Agricultura Familiar de Brazlândia ganha força com novo contrato para alimentação escolar

- agosto 19, 2025

Foi publicado hoje no DODF a assinatura do Contrato nº 104/2025, celebrado entre a Secretaria de Educação do DF e a Cooperativa Agropecuária da Região de Brazlândia (Coopebraz). O acordo, firmado em 14 de agosto de 2025, destina-se à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis) produzidos por agricultores familiares e empreendedores rurais organizados da nossa região. Os produtos abastecerão a alimentação escolar da rede pública de ensino e de entidades filantrópicas conveniadas, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Detalhes do contrato Valor total: R$ 968.959,13 Vigência: 12 meses Finalidade: fornecer alimentos frescos e de qualidade para os estudantes da rede pública e instituições conveniadas Impacto para Brazlândia Esse contrato é um marco para a economia local e para a valorização da agricultura familiar de Brazlândia, que é reconhecida como um dos polos agrícolas mais importantes do Distrito Federal. Gera renda e estabilidade para dezenas de...

Inclusão em foco: Guia dos direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

- agosto 06, 2025

1. Contexto legal e reconhecimento do TEA como deficiência No Brasil, a Lei nº   12.764/2012 — conhecida como Lei Berenice Piana — instituiu a Pol í tica Nacional de Prote çã o dos Direitos da Pessoa com TEA, reconhecendo oficialmente que a pessoa com autismo é deficiente para todos os efeitos legais. Isso desbloqueia uma série de garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que assegura direitos fundamentais em igualdade de condições, acessibilidade, educação, trabalho e muito mais. 2. Atendimento prioritário e carteira CipTEA A partir da Lei nº   13.977/2020 (Lei Romero Mion), foi institu í da a Carteira de Identifica çã o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), que garante atendimento priorit á rio — em servi ç os p ú blicos e privados, como sa ú de, educa çã o e assist ê ncia social. Por meio dessa carteira, pessoas com TEA e seus cuidadores podem exigir prioridade no atendimento, em filas ou gui...

Deputado Iolando apresenta projeto para garantir mais recursos nas políticas para pessoas com deficiência

- agosto 06, 2025

Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o deputado distrital Iolando apresentou o Projeto de Lei nº 3391/2025, que regulamenta o artigo 36 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2026. O objetivo é garantir que as unidades do governo que atuam com este público priorizem, de forma efetiva, a destinação de recursos no orçamento anual e plurianual. A proposta é um passo importante para transformar o que hoje é apenas uma diretriz em obrigação prática de alocação preferencial de verbas públicas para ações voltadas às pessoas com deficiência no DF. Segundo o deputado Iolando, “não basta dizer que a política é prioritária — é preciso que ela receba os recursos necessários para acontecer. Nosso projeto cria critérios, metas e mecanismos de fiscalização para que o orçamento reflita a inclusão como valor real.” O que diz o projeto? O Projeto de Lei estabelece que, na elaboração das propostas orçamentárias, os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal deve...

PARTICIPE DAS OFICINAS REGIONAIS SOBRE O FUTURO DO TRANSPORTE E DA MOBILIDADE EM BRAZLÂNDIA

- julho 21, 2025

Nos próximos dias, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), realizará Oficinas Regionais de Propostas com o objetivo de discutir e aprimorar as ações do nosso Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU/DF) e do Plano de Mobilidade Urbana (PMUS/DF). Trata-se de uma etapa fundamental para construirmos juntos um sistema de transporte mais eficiente, acessível e integrado para toda a população do DF. Essas oficinas presenciais vão acontecer em todas as Regiões Administrativas, inclusive em Brazlândia , onde tenho a honra de ter construído minha trajetória e mantido um diálogo constante com a nossa comunidade. Em Brazlândia , a oficina será realizada no dia 18 de agosto de 2025, das 19h às 21h. O local exato ainda será confirmado e, assim que soubermos, divulgaremos em todos os nossos canais. Esses encontros são abertos ao público e têm caráter consultivo. Ou seja, é o momento de contribuir com ideias, apontar desafios e sugerir melhorias com b...

PRODUTOR RURAL: VOCÊ SABIA QUE PODE PEDIR ALONGAMENTO DA SUA DÍVIDA RURAL SEM PAGAR NADA?

- julho 18, 2025

Sei que muitos enfrentam desafios constantes para manter suas propriedades e honrar seus compromissos financeiros, principalmente devido a fatores como o clima, pragas, oscilações de preço no mercado e outras adversidades. Por isso, venho informar sobre um direito importantíssimo para vocês: o alongamento da dívida rural. O que é o Alongamento da Dívida Rural? O alongamento da dívida rural é um direito legal que permite ao produtor rural prorrogar o prazo para pagamento dos financiamentos rurais sem precisar pagar nada a mais neste momento. Isso significa que, se você está passando por dificuldades para pagar sua dívida, pode solicitar um prazo maior para quitar o valor devido, adequando o pagamento à sua realidade financeira atual. Por que esse direito é tão importante? As condições adversas no campo, como seca, excesso de chuva ou problemas na comercialização, podem comprometer seriamente sua capacidade de pagamento. Com o alongamento da dívida, você ganha um fôlego financeiro para r...

Projeto de Lei Cria Conselhos Tutelares para Proteger Mulheres em Situação de Violência no DF

- julho 17, 2025

Comprometido com a justiça social e a defesa da vida, protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que representa um avanço civilizatório: a criação dos Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência. Esses Conselhos terão o papel de zelar pelos direitos das mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, atuando de forma descentralizada, próxima da comunidade e com total autonomia para articular a rede de proteção. Inicialmente, os Conselhos serão implantados nas cinco Regiões Administrativas com maior índice de feminicídio e violência doméstica: Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Paranoá e Estrutural. O objetivo é garantir atendimento contínuo, escuta qualificada e encaminhamentos rápidos para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência. Esses novos Conselhos serão compostos por membros escolhidos pela comunidade, com formação especializada, e terão a missão de articular serviços d...

Informativo do Deputado Iolando - Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) no Brasil

- julho 16, 2025

O Deputado Iolando reafirma seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Conheça os principais direitos garantidos por lei e as conquistas recentes para o segmento: Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência Igualdade e Não Discriminação: Pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que qualquer cidadão, com proteção contra qualquer forma de discriminação e tratamento desigual. Acessibilidade: Direito à acessibilidade em espaços públicos e privados, no transporte, na comunicação, na tecnologia e no ambiente digital. Isso inclui adaptações arquitetônicas, recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade digital. Educação Inclusiva: Acesso garantido a escolas regulares, com adaptações e recursos de apoio, promovendo o convívio e o desenvolvimento pleno. A educação inclusiva é um direito fundamental previsto em lei. Saúde e Atendimento Especializado: Atendimento prioritário e integral no SUS, com acesso a terapia...

Criação do Conselho Tutelar para proteção das Pessoas com Deficiência

- julho 15, 2025

Protocolei na Câmara Legislativa um projeto de lei que fará a diferença da defesa das pessoas com deficiência no DF Como representante do segmento das Pessoas com deficiência, protocolei hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que cria os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta proposta é fruto de um sonho antigo, mas também de uma necessidade urgente: garantir que as pessoas com deficiência tenham um espaço próprio, institucional e especializado para denunciar violações, reivindicar direitos e ser ouvidas com dignidade. Os Conselhos Tutelares são instrumentos fundamentais de proteção e cidadania. Mas, até hoje, não existe no DF um modelo voltado especificamente para as realidades vividas pelas pessoas com deficiência. Este projeto vem para suprir essa lacuna histórica. A criação desses Conselhos representa mais que um avanço legal – é um avanço civilizatório. Por que esse projeto é importante? Porque milhares de pessoas com deficiênci...

Informativo do Deputado Iolando - Direito à Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves

- julho 14, 2025

Você sabia que aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos? Este é um direito garantido pela Lei nº 7.713/88, mas ainda pouco conhecido e divulgado entre a população. Quem tem direito à isenção? Aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com uma das doenças graves previstas em lei. O direito à isenção vale mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão — não é necessário que esteja ativa ou em estágio avançado. Quais doenças garantem a isenção? Segundo a legislação, as principais doenças que dão direito à isenção são: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação mental (ex: Alzheimer e outras demências) Cardiopatia grave Cegueira, inclusive monocular Contaminação por radiação Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante) Doença de Parkinson Esclerose múltipla Espondiloartrose anquilosante Fibrose cística (mucoviscidose) Hansen...

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