DEPUTADO IOLANDO

O deputado Iolando informa à população sobre as mudanças recentes nas regras para a realização da cirurgia bariátrica e metabólica, estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.429/25 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As novas diretrizes ampliam o acesso ao procedimento e trazem avanços importantes para o tratamento da obesidade e doenças associadas. Principais mudanças das novas regras Ampliação dos critérios de indicação: Agora, além dos pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 (com ou sem comorbidades) e daqueles com IMC entre 35 e 40 com doenças associadas, também podem ser indicados para cirurgia pessoas com IMC entre 30 e 35, desde que apresentem condições como diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave, apneia do sono grave, doença renal crônica precoce, doença hepática gordurosa não alcoólica com fibrose, indicação de transplante, refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave. Idade mínima reduzida: Adolescentes a partir de 14 anos, com I...

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que “dispõe sobre a proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito à vida, à dignidade, à autonomia e à proteção em situações de risco, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências”. A proposta legislativa estabelece diretrizes inovadoras para garantir que o poder público assegure, ao longo de toda a vida, a dignidade e a integridade física, psíquica, moral e social da pessoa com deficiência. Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a proibição de tratamentos forçados e a obrigatoriedade do consentimento prévio, livre e esclarecido para qualquer procedimento médico, hospitalização ou participação em pesquisa científica. O texto também determina que, em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada em condição de vulnerabilidade a...

O deputado distrital Iolando protocolou, nesta segunda-feira (26), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei inovador que estabelece novas diretrizes para a promoção da igualdade, da não discriminação e da inclusão plena das pessoas com deficiência em todo o DF. A proposta, inédita em seu escopo, consolida e amplia direitos fundamentais, prevendo medidas concretas para eliminar barreiras sociais, urbanísticas e atitudinais, além de instituir o Documento Único de Identificação da Pessoa com Deficiência, que facilitará o acesso a benefícios e serviços públicos e privados. O texto também determina campanhas permanentes de conscientização, incentiva o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho, e reforça o dever do Estado, da sociedade e da família na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Entre os principais avanços, o projeto assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, proteção contra toda forma de violência e discriminação...

O deputado Iolando reforça seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e alerta: a negativação indevida do nome em cadastros como SPC e Serasa é uma situação grave, que pode afetar a vida financeira, a imagem e a dignidade de qualquer cidadão. O que é negativação indevida? A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inserido nos cadastros de inadimplentes sem motivo legítimo, como nos casos em que: A dívida não existe ou já foi quitada; A dívida é fruto de fraude (como uso indevido de documentos); A dívida está prescrita (muito antiga, sem possibilidade de cobrança); A empresa não retira o nome do cadastro após o pagamento dentro do prazo legal. Quais são os direitos do consumidor? Se você foi negativado indevidamente, pode exigir: Retirada imediata da restrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito; Indenização por danos morais, pois a negativação injusta gera constrangimento e abalo à imagem; Indenização por danos materiais, caso tenha sofrido prej...

O deputado Iolando reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas em tratamento oncológico e informa: pacientes com câncer têm proteção legal garantida para acesso ao tratamento integral, mesmo diante de negativas dos planos de saúde. Principais direitos do paciente oncológico Os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os tratamentos necessários ao paciente com câncer, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos, conforme a Lei nº 9.656/98 e o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em casos de urgência ou emergência, a carência máxima para qualquer procedimento é de 24 horas após a contratação do plano, mesmo para quem já sabia da doença antes de contratar o convênio. A negativa de cobertura, seja por alegação de contrato antigo, ausência no rol da ANS ou limitações contratuais, é considerada ilegal quando o procedimento é essencial para o tratamento do câncer e prescrito por médico re...

O deputado Iolando reforça seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos principais direitos garantidos por lei é o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), fundamental para promover dignidade e qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade social. O que é o BPC? O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência – incluindo autistas – e idosos acima de 65 anos, desde que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentados por suas famílias. Quem tem direito ao BPC no caso do autismo? Para que a pessoa com autismo tenha direito ao BPC, é preciso cumprir dois requisitos principais: Deficiência comprovada : É necessário apresentar laudo médico atualizado que ateste o diagnóstico de TEA e detalhe as limitações que afetam a vida diária, como dificuldades para trabal...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu o Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando, que institui o Programa "TarefaDF". A proposta visa implementar o uso de inteligência artificial (IA) como ferramenta de apoio na correção de atividades escolares dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. O Programa "TarefaDF" será desenvolvido pelo órgão competente de educação, em parceria com instituições de pesquisa e empresas especializadas em tecnologia educacional. O objetivo é otimizar o tempo dos professores, especialmente na correção de questões dissertativas, além de fornecer feedback imediato e personalizado aos estudantes, promovendo a aprendizagem ativa e o desenvolvimento de habilidades críticas. Entre as diretrizes do programa, destaca-se a realização de um projeto piloto, abrangendo inicialmente 5% das atividades escolares de alunos do 8º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Ma...

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a inclusão do “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a trajetória histórica, social e econômica da região, cuja origem remonta ao Decreto Federal nº 51.517, de 25 de junho de 1962, responsável pela criação do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão. O núcleo foi fundamental para a formação do chamado “Cinturão Verde da Capital Federal”, promovendo a fixação de famílias, o desenvolvimento sustentável e o abastecimento alimentar de Brasília. Segundo o deputado Iolando, a celebração anual do aniversário da região é uma forma de homenagear os pioneiros, produtores rurais e imigrantes que ajudaram a transformar o local em referência agrícola e cultural. “Além de reforçar ...

Iniciativa pioneira busca garantir proteção, acolhimento e inclusão social para famílias que convivem com pessoas com deficiência, doenças raras ou condições que demandam cuidados especiais O Deputado Distrital Iolando protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas, com o objetivo de assegurar proteção, inclusão, acolhimento, suporte psicossocial, empregabilidade e fortalecimento de vínculos das famílias que convivem com membros que possuem deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento, condições de saúde mental, dependência química ou outras situações que demandam cuidados especiais. A proposta busca preencher uma lacuna histórica na legislação distrital, alinhando o DF às melhores práticas nacionais e internacionais de proteção social. “Precisamos olhar com atenção e sensibilidade para as famílias atípicas, que enfrentam diariamente desafios emocionais, financeiros e so...

O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei nº 5.931/2017 para assegurar ao consumidor o direito de ingressar em clubes recreativos e esportivos com alimentos e bebidas adquiridos fora desses estabelecimentos, sempre que o associado optar por não consumir nos restaurantes internos. A proposta estabelece que a restrição só poderá ocorrer se o clube disponibilizar, sem custos adicionais, espaços gourmet, churrasqueiras ou instalações equivalentes, em condições de higiene e segurança compatíveis com as normas sanitárias vigentes. “Meu compromisso é com a saúde, a dignidade e o bolso das famílias. Não é razoável que o associado passe o dia inteiro no clube e seja obrigado a comprar alimentos que, muitas vezes, não atendem a suas restrições médicas ou não cabem no orçamento. O projeto equilibra interesses, preserva a liberdade econômica dos clubes e devolve o poder de escolha ao consumidor” , declarou o parlamentar. A matéria ta...

A Portaria Conjunta nº 04, publicada em 09 de abril de 2025, representa um importante avanço na garantia de direitos às pessoas com deficiência e com patologias crônicas no Distrito Federal. A norma atualiza os procedimentos e regras para a concessão do Passe Livre Especial, regulamentando aspectos fundamentais da Lei Distrital nº 6.637/2020, de autoria do deputado distrital Iolando, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no DF. Na portaria, o conteúdo normativo reconhece e implementa, com base na Lei nº 6.637/2020, medidas que ampliam o alcance do benefício, fortalecem a inclusão social e eliminam restrições que anteriormente limitavam o acesso de quem mais precisa. AVANÇOS GARANTIDOS PELA NOVA PORTARIA A nova regulamentação concretiza e operacionaliza importantes princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando: Gratuidade no transporte coletivo (ônibus, BRT e metrô) para pessoas com deficiência física, mental, sensorial e também para aquelas com doenças crôn...