DEPUTADO IOLANDO

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Deputado Iolando estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao consumidor sempre que houver bloqueio de cartão de crédito ou débito que não tenha sido solicitado pelo próprio cliente. A proposta determina que as empresas administradoras, emissoras ou operadoras de cartões comuniquem o consumidor em até 24 horas, informando de forma clara o motivo do bloqueio e as orientações necessárias para regularização do serviço. A comunicação deverá ocorrer por meio de canais previamente disponibilizados, como SMS, aplicativo, e-mail ou ligação telefônica. Segundo o deputado, o objetivo do projeto é garantir transparência, respeito e previsibilidade na relação entre empresas e consumidores. “O cartão de crédito ou débito é hoje um instrumento essencial para a vida cotidiana. O bloqueio inesperado, sem aviso, expõe o cidadão a constrangimentos e prejuízos que podem e devem ser evitados”, afirma Iolando . O texto preserva ...

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) deu mais um passo concreto na promoção da inclusão social e do direito ao acesso igualitário aos espaços públicos ao firmar o Termo de Autorização de Uso nº 001/2026 com a Associação Deficiente Visual na Trilha (DV na Trilha). A iniciativa autoriza o uso de espaços e trilhas do JBB para a prática de ciclismo adaptado, com foco na preparação e capacitação de pessoas com deficiência visual para trilhas, passeios e competições de mountain bike e ciclismo. O projeto vai além da prática esportiva: promove atividades físicas ao ar livre, em contato direto com a natureza, fortalecendo a autonomia, o convívio em grupo, o lazer inclusivo e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. Com vigência de 24 meses, o termo reafirma o compromisso do Jardim Botânico de Brasília com políticas públicas modernas, acessíveis e alinhadas aos princípios da inclusão, da dignidade humana e do uso social dos espaços ambientais. Ao abrir suas trilhas para iniciativas com...

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que institui a Campanha Distrital “Infância Digital Protegida”, iniciativa permanente de conscientização voltada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes. A proposta tem como foco principal orientar pais, mães, responsáveis legais e cuidadores, além de fortalecer a atuação de escolas e da rede de proteção social, diante do aumento das vulnerabilidades no ambiente virtual. Entre os riscos abordados pela campanha estão a exposição indevida de dados e imagens, o aliciamento, o cyberbullying, a chantagem digital, golpes e a dependência digital, com impactos diretos sobre aprendizagem, saúde emocional e convivência familiar. “O mundo mudou. Hoje, parte importante da socialização, do entretenimento e até da formação das crianças acontece dentro das telas. O que muitos pais ainda nã...

O deputado distrital Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que determina a participação de pessoas com deficiência como protagonistas em campanhas publicitárias audiovisuais institucionais realizadas pela Administração Pública do DF. A proposta busca transformar a inclusão em prática concreta, com regra anual mínima, mecanismos de transparência e rastreabilidade de cumprimento. Na prática, o projeto estabelece que cada órgão ou entidade do Governo do Distrito Federal deverá assegurar, ao menos uma vez por ano , a participação de pelo menos uma pessoa com deficiência em papel de protagonismo em campanhas audiovisuais de utilidade pública — veiculadas na TV, internet, redes sociais e demais mídias. O texto também prevê critérios para evitar participação meramente simbólica e reforça o respeito à dignidade, com vedação a qualquer abordagem degradante ou capacitista. “Essa lei trata de algo simples e poderoso: representação real . Pessoas co...

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento diferenciado e humanizado às mulheres que enfrentam perda gestacional, óbito fetal ou natimorto , tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde do DF. A proposta estabelece medidas concretas para proteger a dignidade das mães e famílias em um dos momentos mais delicados e invisibilizados da assistência obstétrica: o luto perinatal. Entre os principais pontos, o projeto prevê acomodação em leito ou ala separada , fluxo de atendimento diferenciado , privacidade , comunicação humanizada da perda , equipe capacitada , suporte psicológico , orientação sobre lactação e direito à despedida , sempre conforme a vontade da mulher e as condições clínicas. “Não é aceitável que uma mãe em luto seja exposta, no mesmo ambiente, ao som de recém-nascidos, comemorações e rotinas típicas de maternidade. O Estado precisa garantir cuidado com técnica, mas tam...

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte coletivo público para pacientes em tratamento contínuo de hemodiálise, pacientes diagnosticados com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente. A proposta busca remover um dos obstáculos mais cruéis enfrentados por quem precisa de cuidados frequentes de saúde: o custo e a dificuldade do deslocamento. No caso da hemodiálise, por exemplo, a rotina do paciente envolve, em geral, três sessões por semana, além de consultas e exames de acompanhamento. Sem apoio, muitos acabam faltando ao tratamento por falta de recursos, agravando quadros clínicos e aumentando o risco de internações. “ O transporte não pode ser uma barreira entre o cidadão e o direito de viver. Quem depende de um tratamento contínuo precisa de segurança e dignidade para chegar ao serviço de saúde. Nosso projeto é sobre proteger vidas e gar...

Tem um tipo de obstáculo que não aparece nas estatísticas com facilidade. Ele não vira manchete. Não vira debate público com a frequência que deveria. Mas ele machuca — e machuca muito. Eu estou falando daquele momento em que uma pessoa com deficiência chega a uma unidade de saúde especializada, que deveria ser um lugar de cuidado, e descobre que ali existe uma barreira invisível. Às vezes, é uma porta estreita demais. Às vezes, é uma rampa que não existe. Às vezes, é um consultório onde a cadeira de rodas não consegue girar. Às vezes, é um balcão alto demais, onde a pessoa não consegue sequer ser atendida olhando nos olhos. Às vezes, é o sanitário inacessível. Às vezes, é a falta de uma maca apropriada para transferência. Às vezes, é o equipamento que não foi pensado para aquele corpo, para aquela realidade. E em todos esses casos, a mensagem, mesmo que não seja dita em voz alta, é sempre a mesma: “Você até pode tentar… mas este lugar não foi feito para você.” Isso é cruel. Isso não é...

Protocolei um projeto de lei  para garantir que os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada tenham infraestrutura, espaço, mobiliário e equipamentos adequados para atender pessoas com deficiência. Saiba mais sobre o projeto: 1. O que é esse projeto de lei? É uma proposta que eu apresentei na Câmara Legislativa do DF para garantir que os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada tenham infraestrutura, espaço, mobiliário e equipamentos adequados para atender pessoas com deficiência. 2. Por que esse projeto é necessário? Porque ainda existem barreiras que impedem ou dificultam o atendimento de pessoas com deficiência em unidades de saúde: falta de espaço, falta de equipamentos adaptados, sanitários inacessíveis, consultórios sem mobilidade para cadeira de rodas, ausência de comunicação acessível e outros problemas que comprometem dignidade e segurança. 3. O que significa “infraestrutura adequada” na prática? Significa garantir que a unidade tenha condições reais de atender ...

Hoje protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que trata de um ponto que deveria ser óbvio, mas que ainda precisa ser defendido com firmeza: não existe saúde pública de qualidade quando o sistema impede, na prática, que pessoas com deficiência sejam atendidas com autonomia, segurança e dignidade. A acessibilidade não é um luxo administrativo. Não é um detalhe arquitetônico que se acrescenta quando sobra recurso. A acessibilidade é a condição mínima para que o direito exista fora do papel. O Distrito Federal tem uma rede ambulatorial especializada que exerce papel central no atendimento da população, especialmente para consultas, exames, procedimentos e acompanhamento clínico de maior complexidade. E é justamente nesse tipo de atendimento que as pessoas com deficiência estão com frequência: por necessidade de reabilitação, acompanhamento permanente, comorbidades associadas, tratamentos continuados e demandas específicas que exigem estrutura adequada. É aqui ...

Gostaria de compartilhar com a população de Brazlândia uma informação extremamente relevante para o presente e, principalmente, para o futuro da nossa cidade. Trata-se de um grande investimento em saneamento básico, área que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente, a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento sustentável da nossa região. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal publicou o Aviso de Licitação Pública Internacional – Edital nº LPI 001/2026-KfW, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental – Projeto de Resiliência Climática nas Cidades (setor de água). Esse projeto conta com financiamento do KfW, um dos mais importantes bancos de fomento do mundo, reconhecido por apoiar iniciativas estruturantes, sustentáveis e de longo prazo. O objeto da licitação é a obra de mudança no processo de tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Brazlândia 01 (ETE.BRZ.001), um equipamento essencial para o correto tratamento dos efluentes da nossa cid...