DEPUTADO IOLANDO

Com o objetivo de ampliar o acesso rápido à informação, acolhimento e encaminhamento emergencial de mulheres vítimas de violência, o deputado distrital Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que institui a Plataforma Mulher Segura DF. A proposta prevê a criação de um sistema digital integrado voltado à conexão imediata entre vítimas, testemunhas e a rede de proteção existente no Distrito Federal. A plataforma deverá funcionar em ambiente virtual de acesso simplificado, permitindo que mulheres em situação de risco possam localizar rapidamente delegacias especializadas, centros de acolhimento, unidades de saúde, canais de denúncia, serviços de assistência social e orientações sobre medidas protetivas. O projeto também prevê mecanismos de acessibilidade, proteção de dados e possibilidade de integração com serviços emergenciais de segurança pública. Segundo o deputado Iolando, a tecnologia precisa ser utilizada como ferramenta de proteção da vida e da...

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que estabelece novas regras de segurança e prevenção à saúde em corridas de longa distância realizadas no DF, como meia maratona, maratona e ultramaratona. A proposta surge diante do crescimento expressivo das corridas de rua no Distrito Federal e da necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos atletas, especialmente diante do aumento de casos de mal súbito, exaustão física severa e complicações cardiovasculares durante provas esportivas. O projeto prevê a obrigatoriedade de apresentação de documento de aptidão física para participação em provas com percurso igual ou superior a 21 quilômetros, além da adoção de protocolos mínimos de segurança por parte das empresas organizadoras. Entre as medidas previstas estão a presença de ambulâncias equipadas, equipes médicas e de enfermagem, pontos de hidratação ao longo do percurso, desfibriladores externos automáticos (DEA), plano...

O Deputado Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que estabelece fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual obrigatória em toda a frota do transporte público coletivo do DF. A proposta surge em meio às constantes denúncias e reportagens sobre falhas na manutenção dos ônibus, especialmente relacionadas às rampas elevatórias e aos equipamentos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida. O projeto determina que os veículos passem por fiscalização obrigatória a cada seis meses e por vistoria técnica completa anualmente, abrangendo itens essenciais de segurança, estrutura, acessibilidade e funcionamento operacional. Entre os pontos que deverão ser obrigatoriamente verificados estão: funcionamento das rampas elevatórias; sistemas de freios e suspensão; equipamentos de segurança; sinalização sonora e visual; condições estruturais dos veículos; dispositivos de embarque e desemba...

O deputado distrital Iolando Almeida de Souza apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui os Conselhos Tutelares de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito do DF. A proposta cria uma estrutura permanente, especializada e descentralizada para atuar no combate aos maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais domésticos, comunitários e silvestres. O projeto prevê a criação inicial de unidades dos Conselhos Tutelares de Proteção Animal em regiões estratégicas do Distrito Federal, como Brasília, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Planaltina, com funcionamento contínuo, atendimento de denúncias, fiscalização, encaminhamento de medidas emergenciais e articulação com órgãos públicos de segurança, saúde, meio ambiente e assistência veterinária. Segundo o deputado Iolando, a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica na proteção animal do Distrito Federal. Para o parlamentar, embora existam canais de denúncia e órgãos ambientais, aind...

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta busca ampliar o acesso, humanizar o atendimento e qualificar os serviços odontológicos destinados às pessoas com deficiência na rede pública de saúde do DF. O projeto foi elaborado diante da crescente necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde bucal inclusiva, especialmente após a divulgação, pelo Ministério da Saúde, do Guia de Cuidado Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, documento que reforça a importância da acessibilidade, da humanização e da qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde. A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras condições que exigem abord...

Proposta institui Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades, garantindo ensino adaptado às necessidades de cada aluno O deputado distrital Iolando Almeida apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei que institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado (PEI), um instrumento pedagógico inovador voltado à promoção da inclusão real de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação. A proposta estabelece que cada estudante com necessidades educacionais específicas passe a contar com um plano individualizado de aprendizagem, construído de forma colaborativa entre professores, equipe pedagógica e família, com definição de estratégias, recursos de acessibilidade, formas de avaliação e metas de desenvolvimento. Segundo o parlamentar, a medida busca superar um dos principais gargalos da educação inclusiva no Brasil: a distância entr...

Projeto garante atendimento com hora marcada e elimina necessidade de enfrentar filas presenciais em órgãos públicos O deputado distrital Iolando apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei inovador que promete transformar a forma como pessoas com prioridade legal acessam os serviços públicos no Distrito Federal. A proposta institui o Sistema de Fila Prioritária Virtual, permitindo que cidadãos realizem agendamento prévio com data e horário definidos, sem a necessidade de enfrentar filas físicas. A medida beneficia diretamente pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, além de cidadãos com doenças raras ou crônicas graves. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, site oficial ou canais assistidos, garantindo inclusão também para quem possui dificuldades com tecnologia. Segundo o deputado Iolando, a proposta nasce da necessidade de transformar um direito já previsto em lei ...

O deputado distrital Iolando apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Integridade na Atividade Científica, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de prevenção, apuração e responsabilização para garantir maior ética, transparência e confiabilidade nas pesquisas apoiadas com recursos públicos no Distrito Federal. A proposta também cria, de forma pioneira no âmbito distrital, regras específicas para o uso ético, transparente e responsável da inteligência artificial na pesquisa científica, tecnológica e de inovação, adaptando ao DF as diretrizes inauguradas nacionalmente pela Portaria nº 2.664/2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pelo texto, a política deverá ser executada no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), órgão responsável pelo fomento à produção científica e tecnológica local. O projeto prevê que pesquisadores, bolsistas, instituiç...

O deputado distrital Iolando apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um Projeto de Lei que institui o Passe Livre para Pessoas Transplantadas no Distrito Federal, garantindo gratuidade no transporte público para pacientes que dependem de acompanhamento médico contínuo. A proposta reconhece uma realidade muitas vezes invisível: o transplante não encerra o tratamento — ele marca o início de uma rotina permanente de cuidados, que inclui consultas frequentes, exames periódicos e retirada contínua de medicamentos de alto custo. “ Quem passa por um transplante não volta simplesmente à vida normal. Essas pessoas precisam estar constantemente no hospital, no laboratório, na farmácia. E sem transporte, o tratamento fica comprometido. Essa é uma questão de dignidade e de saúde pública ”, afirma o deputado Iolando. Benefício ajustado à necessidade real do paciente Um dos diferenciais do projeto é a criação de um modelo personalizado de concessão do benefício. O número de passagens ...

Proteja nossas crianças e adolescentes — mantenha a vacinação em dia A Secretaria de Saúde do Distrito Federal iniciou o envio de mensagens diretamente para celulares de responsáveis por crianças e adolescentes com vacinas em atraso. A iniciativa, que já alcançou milhões de pessoas, tem um objetivo claro e urgente: aumentar a cobertura vacinal e proteger a população contra doenças graves. Essa ação utiliza a tecnologia como aliada da saúde pública, permitindo que famílias sejam informadas de forma rápida, direta e segura sobre a situação vacinal de seus dependentes. POR QUE ESSA INICIATIVA É FUNDAMENTAL A queda na cobertura vacinal é um dos principais riscos à saúde coletiva. Doenças que estavam controladas podem voltar a circular quando a imunização não atinge níveis adequados. As vacinas oferecidas pelo sistema público protegem contra doenças graves, como: Difteria Tétano Coqueluche Hepatite B Meningite Dengue Pneumonia Poliomielite Diarreias infecciosas Manter a caderneta de vacinaç...

A população do Distrito Federal agora conta com uma importante ferramenta digital que permite consultar, em tempo real, a situação das emergências hospitalares da rede pública. A iniciativa representa um avanço significativo em transparência, eficiência e organização do atendimento em saúde. A partir de agora, qualquer cidadão pode verificar, pela internet, quantas pessoas estão aguardando atendimento em cada unidade, o tempo médio de espera e o perfil da demanda por especialidade médica. Essas informações são atualizadas continuamente, permitindo uma decisão mais estratégica sobre onde buscar atendimento. COMO ACESSAR A FERRAMENTA O acesso é simples, gratuito e pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador: https://clst.saude.df.gov.br Ao entrar na plataforma, o cidadão terá acesso a um painel com dados como: Número de pacientes em espera por unidade Tempo médio de atendimento Especialidades com maior demanda Situação atual das emergências do DF POR QUE ISSO É IMPORTANTE Es...

O deputado distrital Iolando destacou, nesta terça-feira (7), a importância do Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril, como uma data estratégica para reflexão, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, com atenção especial às pessoas com deficiência. Instituído pela Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Saúde tem como objetivo mobilizar governos e a sociedade para os principais desafios globais da área, promovendo qualidade de vida e acesso universal aos serviços de saúde. Neste ano, a campanha internacional reforça a importância da ciência como base das políticas públicas de saúde, com o tema “Juntos pela ciência”, evidenciando a necessidade de decisões fundamentadas em evidências para garantir sistemas mais eficazes e inclusivos. Para o deputado Iolando, a data ganha ainda mais relevância quando analisada sob a perspectiva da inclusão. “Falar de saúde é falar de dignidade. E, para as pessoas com deficiência,...

A comunidade de Brazlândia e de todo o Distrito Federal deve estar atenta a um aspecto central do Programa dos Centros Olímpicos e Paralímpicos: seu compromisso concreto com a inclusão. Trata-se de uma política pública estruturada que, além de promover o esporte e o lazer, assegura o acesso equitativo às oportunidades, especialmente para pessoas com deficiência. O edital estabelece de forma objetiva que 5% (cinco por cento) do total das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência (PCD). Considerando o quantitativo geral de 12.426 vagas em todo o Distrito Federal, isso representa aproximadamente 621 vagas reservadas para PCD. Trata-se de um volume expressivo, que evidencia o compromisso institucional com a inclusão e com a ampliação do acesso ao esporte para esse público. No caso específico de Brazlândia, que conta com 1.354 vagas totais, a aplicação desse percentual resulta em aproximadamente 67 vagas destinadas às pessoas com deficiência. Esse número, quando analisado localmente...

MAIS DE 1.300 VAGAS GRATUITAS EM ESPORTE E LAZER PARA 2026 A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal abriu o processo de pré-inscrição para os Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs), e Brazlândia foi contemplada com 1.354 vagas gratuitas para a população. Este é um dos maiores programas públicos de esporte e inclusão social do DF — e representa uma oportunidade concreta para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência participarem de atividades esportivas organizadas e gratuitas. O QUE É O PROGRAMA? O programa dos Centros Olímpicos e Paralímpicos é uma política pública estruturada que oferece: - Prática esportiva gratuita em diversas modalidades - Formação esportiva e desenvolvimento social - Atividades de lazer e qualidade de vida - Inclusão de pessoas com deficiência - Promoção da saúde física e mental Tudo isso realizado em parceria com organizações da sociedade civil e com base em um projeto pedagógico estruturado. BRAZLÂNDIA EM DESTAQUE Brazlân...

O deputado distrital Iolando apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma Indicação ao Governo do Distrito Federal solicitando a implantação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), conhecido como Papa Entulho, na região do INCRA 08, em Brazlândia. A proposta tem como objetivo enfrentar um problema recorrente na região: o descarte irregular de resíduos da construção civil, móveis e entulhos em áreas públicas, que gera impactos ambientais, sanitários e urbanos. Segundo o parlamentar, a iniciativa não parte do zero. A área destinada à instalação do equipamento já foi formalmente cedida ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) especificamente para essa finalidade, o que torna a execução da medida rápida e plenamente viável do ponto de vista jurídico e administrativo. “ Estamos diante de uma solução que já está planejada, já tem área definida e respaldo técnico. O que falta agora é tirar do papel e entregar à população um equipamento essencial ”, afirmou o deputado Iolando. ...

O deputado distrital Iolando apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma Indicação ao Governador do Distrito Federal solicitando a criação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender o Núcleo Urbano INCRA-08 e a Região Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. A proposta prevê a utilização da estrutura atualmente ocupada pela UBS 09, localizada na Quadra 16 do INCRA-08, que será desativada nos próximos meses com a transferência dos atendimentos de saúde para uma nova unidade em construção na área da Reserva E. A iniciativa busca transformar o espaço em um equipamento permanente de assistência social, garantindo presença do Estado em uma região historicamente carente de serviços estruturados. Segundo o parlamentar, a medida representa uma solução prática, rápida e eficiente para ampliar o atendimento às famílias que mais precisam. “Estamos falando de uma população que muitas vezes precisa se deslocar longas distâncias para acessar serviço...

O Deputado Distrital Iolando Almeida apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA PET) na Região Administrativa de Brazlândia. A proposta tem como objetivo garantir atendimento veterinário emergencial gratuito ou de baixo custo para animais domésticos, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a ausência de atendimento público veterinário na região tem gerado sofrimento para milhares de famílias que não têm condições de arcar com serviços particulares. “ Hoje, muitas pessoas precisam escolher entre salvar o seu animal ou comprometer o orçamento da família. Isso não é digno. Os pets fazem parte das nossas famílias e merecem cuidado ”, afirmou Iolando. A iniciativa também dialoga diretamente com a saúde pública, uma vez que o atendimento veterinário adequado contribui para o controle de zoonoses, prevenção de doenças e redução do aban...

O deputado distrital Iolando Almeida protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Governança Inclusiva, tornando a inclusão da pessoa com deficiência um pilar estratégico obrigatório na administração pública e nas empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal. A proposta estabelece que todos os órgãos públicos do DF passem a elaborar plano anual de inclusão, com metas claras, indicadores mensuráveis e prestação de contas pública. Também determina que empresas contratadas pelo poder público comprovem cumprimento da legislação de cotas e adotem programas estruturados de inclusão e promoção profissional. Segundo o deputado Iolando, a iniciativa representa uma mudança de paradigma na política pública voltada às pessoas com deficiência. “Não estamos falando apenas de garantir direitos formais. Estamos falando de transformar inclusão em critério de governança, em métrica institucional, em responsabilidade concreta. Inclusã...

Projeto de Lei cria sistema permanente de monitoramento, estabelece metas anuais e impõe prestação de contas ao Executivo Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Deputado Iolando propõe uma mudança estrutural na forma como o governo monitora e executa políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A proposta institui o Sistema Distrital Permanente de Monitoramento dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Observatório Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ODPcD). Diferentemente de iniciativas meramente consultivas, o projeto estabelece metas legais progressivas obrigatórias, indicadores mensuráveis e mecanismos de responsabilização institucional. Metas passam a ser obrigatórias por lei.  Entre as metas previstas no texto estão: Crescimento anual mínimo de 5% na adaptação de prédios públicos até alcançar 100% de acessibilidade; Redução anual de 3% na evasão escolar de estudantes com deficiência; Redução anual de 10...